ATENÇÃO! O SEU FAMILIAR PODE ESTAR PRESO INDEVIDAMENTE
Já sentiu que o seu familiar está preso injustamente?
Principais motivos para o seu familiar estar preso:
Prisão em flagrante
É a prisão para quem está cometendo um crime ou acabou de cometê-lo.
Prisão Temporária
É aquela destinada a aprofundar uma investigação.
Prorrogação de prisão temporária
O prazo pode ser prorrogado por igual período, se houver necessidade.
Prisão Preventiva
É aquela que somente um juiz pode decretá-la. Não possui prazo para terminar.
Descumprimento de medidas cautelares
Ocorre quando o juiz conceder medidas cautelares e essas não forem cumpridas.
Regressão de Regime
Ocorre quando alguém comete uma falta grave e o juiz regride o regime.
Regressão cautelar
Ocorre quando alguém comete uma falta grave e o juiz regride antes de reconhecer a falta grave.
Cumprimento de Pena
É aquela que o juiz da execução determina. É possível requerer as remições por trabalho e estudo.
Em qualquer uma dessas situações, é possível postular ao Poder Judiciário uma decisão diferente, e até mesmo levar o processo para Brasília.
Mas, claro, cada caso é um caso, e não existe solução mágica. Todo processo tem a sua complexidade.
Sempre consulte um Advogado Especialista para lhe dar a melhor orientação.
Ficou com alguma dúvida?
Artigo elaborado por Willian Bagatini – OAB/RS 102.757 – Advogado Criminalista com dedicação exclusiva em Canoas/RS.
Esse artigo possui caráter meramente informativo.
Contato: (51) 98973-3939
Dr. Willian Bagatini
Advogado Criminalista OAB/RS 102.757. Pós-graduando em Direito e Processo Penal pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Atuação voltada ao Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal. Certificado em Prática na Advocacia Criminal pelo Instituto de Direito Penal Brasileiro.
