Aposentadoria Especial do Vigilante: Como Funciona em 2025?

A Aposentadoria Especial do Vigilante é um tema de grande interesse para profissionais da área de segurança que buscam entender seus direitos previdenciários. Com as recentes mudanças na legislação, muitos vigilantes têm dúvidas sobre como garantir esse benefício e quais são os requisitos exigidos pelo INSS. Neste artigo, vamos esclarecer todas as questões sobre a aposentadoria especial para vigilantes em 2025.

O Que é a Aposentadoria Especial?

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Esse tipo de aposentadoria permite que o segurado se aposente com um tempo reduzido de contribuição, em comparação com a aposentadoria convencional.

No caso dos vigilantes, o fator de risco considerado para a concessão da aposentadoria especial é a periculosidade da profissão, devido à exposição a situações de risco, como o porte de arma de fogo e a necessidade de atuar em locais de alta periculosidade.

Requisitos para a Aposentadoria Especial do Vigilante

Até a Reforma da Previdência (EC 103/2019), a aposentadoria especial para vigilantes era concedida com 25 anos de tempo de serviço, independentemente da idade mínima, desde que comprovada a atividade especial. No entanto, com a reforma, houve mudanças significativas.

Atualmente, para ter direito à aposentadoria especial, o vigilante precisa atender a um dos seguintes requisitos:

1. Para quem já estava contribuindo antes da Reforma da Previdência:
   • 25 anos de atividade como vigilante;
   • 86 pontos (somando idade + tempo de contribuição);
   • Comprovação da periculosidade por meio de documentos como PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
2. Para quem começou a contribuir após a Reforma:
   • 25 anos de atividade como vigilante;
   • Idade mínima de 60 anos;
   • Comprovação da periculosidade da função.

Como Comprovar o Direito à Aposentadoria Especial?

A principal exigência do INSS para conceder a aposentadoria especial do vigilante é a comprovação da periculosidade da atividade exercida. Isso pode ser feito através de:

• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): documento fornecido pela empresa detalhando as condições de trabalho do segurado;
• LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho): laudo elaborado por um engenheiro ou médico do trabalho que atesta a exposição ao risco;
• Contracheques e holerites: que comprovem o recebimento de adicional de periculosidade;
• Outros documentos trabalhistas e previdenciários.

O Vigilante Tem Direito à Aposentadoria Especial sem Arma?

Uma das maiores dúvidas é se o vigilante que não porta arma de fogo também tem direito à aposentadoria especial. A resposta depende da comprovação do risco na atividade desempenhada. Mesmo sem porte de arma, se for possível demonstrar que a atividade envolve perigo constante, o vigilante pode pleitear a aposentadoria especial.

Como Solicitar a Aposentadoria Especial do Vigilante?

O pedido de aposentadoria especial do vigilante pode ser feito diretamente pelo Meu INSS (plataforma digital do Instituto Nacional do Seguro Social) ou em uma agência física, mediante agendamento. O processo envolve:

1. Reunir a documentação necessária, incluindo o PPP, LTCAT e demais comprovantes da atividade especial;
2. Acessar o site ou aplicativo do Meu INSS e solicitar o benefício;
3. Aguardar a análise do INSS, que pode levar alguns meses;
4. Caso o benefício seja negado, é possível recorrer administrativamente ou entrar com ação na Justiça.

Conclusão

A Aposentadoria Especial do Vigilante continua sendo um direito importante para os profissionais da área de segurança que enfrentam riscos diariamente. Apesar das mudanças na legislação, é fundamental que o vigilante conheça seus direitos e reúna toda a documentação necessária para garantir seu benefício.

Se você é vigilante e deseja saber mais sobre sua aposentadoria, procure um advogado previdenciário ou um especialista na área para analisar seu caso e garantir o melhor planejamento previdenciário possível.