BPC Loas: Quem Tem Direito e Como Solicitar o Benefício Assistencial

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas em situação de vulnerabilidade. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições previdenciárias. Neste artigo, abordamos em detalhes os critérios de elegibilidade, como solicitar e outros aspectos importantes do benefício.

O que é o BPC Loas?

O BPC Loas é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover seu próprio sustento nem contar com o apoio da família. Como se trata de um benefício assistencial, não há pagamento de 13º salário nem gera direito à pensão por morte.

Quem tem direito ao BPC Loas?

Para ter direito ao BPC, o solicitante deve atender aos seguintes requisitos:

• Idoso: Ter 65 anos ou mais.
• Pessoa com deficiência: Ter impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultem sua participação plena na sociedade.
• Critério de renda: A renda per capita do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Além desses critérios, o INSS pode avaliar outros fatores para determinar a condição de vulnerabilidade.

Como solicitar o BPC Loas?

A solicitação do BPC deve ser feita junto ao INSS, seguindo os passos:

1. Cadastro no CadÚnico: O beneficiário e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
2. Agendamento e pedido: O requerimento pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
3. Avaliação social e médica: No caso de deficiência, o requerente passa por perícia médica e avaliação social realizadas pelo INSS.
4. Análise e concessão: Após análise dos documentos e das condições do solicitante, o INSS concede ou nega o benefício.

Documentos necessários

Os principais documentos exigidos são:

• Documento de identidade (RG e CPF) do requerente e dos familiares.
• Comprovante de residência.
• Comprovante de renda de todos os membros da família.
• Laudos médicos e exames, no caso de pessoa com deficiência.
• Comprovante de inscrição no CadÚnico.

Como é feito o pagamento do BPC?

O pagamento do benefício é realizado mensalmente pelo INSS, geralmente por meio de conta bancária, cartão magnético ou saque em agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

O BPC Loas pode ser acumulado com outros benefícios?

O BPC não pode ser acumulado com outro benefício previdenciário, como aposentadoria ou pensão. No entanto, o beneficiário pode continuar recebendo outros auxílios sociais, como o Bolsa Família, desde que atenda aos critérios específicos de cada programa.

Revisão e manutenção do benefício

O BPC não é vitalício e pode ser revisto periodicamente pelo INSS para verificar se o beneficiário ainda atende aos requisitos. Além disso, é necessário manter os dados do CadÚnico atualizados a cada dois anos.

Conclusão

O BPC Loas é um direito fundamental para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Se você ou alguém da sua família se encaixa nos critérios, é importante buscar orientação e dar entrada no pedido para garantir o acesso a esse auxílio essencial. Para mais informações, consulte o site do INSS ou procure o CRAS da sua cidade.