Categoria: Jurisprudência
Prisão Domiciliar para Trans
✅ Curso de Processo Penal – 28ª Ed https://amzn.to/44xu0ZY Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino Na primeira sessão de julgamento de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para garantir a […]
Decretação da Perda do Cargo
✅ Manual de Defesa Criminal Para Defensores Públicos e Advogados: Fábrica de Criminalistas https://amzn.to/3WyDVfP Decretação da Perda do Cargo Pública Não há incompatibilidade entre o efeito de perda do cargo previsto no art. 92, I, do Código Penal e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. […]
Interrupção da Prescrição e Pronúncia
✅ Manual de Defesa Criminal Para Defensores Públicos e Advogados: Fábrica de Criminalistas https://amzn.to/3WyDVfP Interrupção da Prescrição e Pronúncia As decisões proferidas pelo Superior Tribunal Justiça, em recurso interposto contra o acórdão confirmatório da pronúncia, […]
Bom Comportamento Público e Privado
✅ Manual de Defesa Criminal Para Defensores Públicos e Advogados: Fábrica de Criminalistas https://amzn.to/3WyDVfP Bom Comportamento Público e Privado O fato de o acordo de não persecução penal não gerar reincidência ou maus antecedentes não […]
Testemunha Imprescindível CPP
✅ Curso de Processo Penal – 28ª Ed https://amzn.to/44xu0ZY Testemunha Imprescindível CPP É nulo o julgamento do Tribunal de Júri que não oportuniza ao Ministério Público diligenciar pela localização da testemunha arrolada com cláusula de imprescindibilidade. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 461, caput, do CPP, dispõe que: “O julgamento não […]
