Categoria: Legislação
Epidemia
✅ Manual de Defesa Criminal Para Defensores Públicos e Advogados: Fábrica de Criminalistas 👉 https://amzn.to/3WyDVfP Epidemia O crime de epidemia está previsto no art. 267 do Código Penal. Epidemia Art. 267 – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena – reclusão, de dez a quinze anos. (Redação dada […]
Decreto 11.366/2023
✅ Manual de Defesa Criminal Para Defensores Públicos e Advogados: Fábrica de Criminalistas 👉 https://amzn.to/3WyDVfP Decreto 11.366/2023 Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de […]
Homicídio
✅ Manual de Defesa Criminal Para Defensores Públicos e Advogados: Fábrica de Criminalistas 👉 https://amzn.to/3WyDVfP Homicídio O delito de homicídio está previsto no art. 121 do Código Penal, possuindo diversas figuras: simples, qualificado, privilegiado e culposo. Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. […]
Colaboração com o tráfico
✅ Manual de Lei de Drogas👉 https://amzn.to/3WvENlq Colaboração com o tráfico de drogas O crime de colaboração com o tráfico está previsto no art. 37 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). Colaboração com o tráfico Art. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de […]
Financiar ou custear o tráfico de drogas
✅ Manual de Lei de Drogas👉 https://amzn.to/3WvENlq Financiar ou custear o tráfico de drogas Financiar ou custear o tráfico de drogas é crime e está previsto no art. 36 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de […]
