Categoria: Legislação
Posse de drogas
✅ Manual de Lei de Drogas👉 https://amzn.to/3WvENlq Posse de drogas A posse de drogas para consumo próprio está prevista no art. 28 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). Posse de drogas Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização […]
Tráfico de Drogas
✅ Manual de Lei de Drogas👉 https://amzn.to/3WvENlq Tráfico de Drogas A Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) dispõe sobre o delito de tráfico de drogas no art. 33. Tráfico de drogas Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer […]
Extorsão
✅ Manual de Defesa Criminal Para Defensores Públicos e Advogados: Fábrica de Criminalistas 👉 https://amzn.to/3WyDVfP Extorsão O crime de extorsão está previsto no art. 158 do Código Penal. Art. 158 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida […]
Roubo
✅ Manual de Defesa Criminal Para Defensores Públicos e Advogados: Fábrica de Criminalistas 👉 https://amzn.to/3WyDVfP Roubo Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena – reclusão, […]
Furto
✅ Manual de Defesa Criminal Para Defensores Públicos e Advogados: Fábrica de Criminalistas 👉 https://amzn.to/3WyDVfP Do Furto O crime de furto está previsto no art. 155 do Código Penal e a sua forma qualificada, no parágrafo quarto desse mesmo artigo. Por sua vez, o furto de coisa comum está disposto […]
