Categoria: Lei de Drogas
Quantidade de Droga e Tráfico Privilegiado: Para STJ, Ação Penal e Quantidade de Drogas Não Afastam Tráfico Privilegiado
✅ Manual de Lei de Drogas👉 https://amzn.to/3WvENlq Para STJ, ação penal e quantidade de drogas não afastam tráfico privilegiado O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu um Habeas Corpus e modificou […]
Crime de Tráfico de Drogas
Tráfico de Drogas: O que é, qual a pena, cabe fiança ✅ Manual de Defesa Criminal Para Defensores Públicos e Advogados: Fábrica de Criminalistas 👉 https://amzn.to/3WyDVfP ✅ Manual de Lei de Drogas👉 https://amzn.to/3WvENlq Tráfico de Drogas O art. 33, caput, da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) define o crime […]
Ministros do STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de cannabis com fins medicinais
✅ Lei de Drogas – Aspectos Penais e Processuais👉 https://amzn.to/44zcowU Ministros do STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de cannabis com fins medicinais Em recentes decisões monocráticas, os ministros das duas turmas de direito penal […]
Laudo Definitivo no Tráfico de Drogas
✅ Manual de Lei de Drogas👉 https://amzn.to/3WvENlq STJ: É incabível a condenação por tráfico de drogas sem laudo definitivo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para fins de condenação por tráfico […]
A mera sinalização do cão de faro não justifica a dispensa do mandado judicial para o ingresso em [...]
✅ Manual de Defesa Criminal Para Defensores Públicos e Advogados: Fábrica de Criminalistas 👉 https://amzn.to/3WyDVfP A mera sinalização do cão de faro, seguida de abordagem a suposto usuário saindo do local, desacompanhada de qualquer outra diligência investigativa ou […]
