Como Acompanhar o Cliente na Delegacia

Como Acompanhar o Cliente na Delegacia: Dicas Práticas

Esse é um dos maiores dramas da vida do Advogado Criminalista iniciante: acompanhar o cliente na delegacia pela primeira vez.

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O que eu faço ao acompanhar o cliente? Quais os cuidados que eu preciso ter? Como eu devo orientar o meu cliente?

O problema é que, geralmente, o estudante de direito não aprende isso na faculdade. Por isso ele fica tão nervoso na hora de acompanhar o cliente na delegacia pela primeira vez.

Eu vou lhe passar algumas dicas que, se você estiver indo para delegacia pela primeira vez, você vai saber o que é importante.

Então vamos às nossas dicas.

Bem, um dos pontos essenciais é que você precisa saber quem é o seu cliente. Quem lhe procurou sabe por que está respondendo algum crime?

Está sendo investigado, na verdade, por algum crime ou foi a vítima do crime.

O crime é de ação penal pública ou de ação penal privada?

Existem alguns detalhes que você precisa observar, por exemplo, se for um crime de ação penal privada, você precisa ver quando esse crime foi cometido, para verificar o prazo decadencial.

E, lembrando, qualquer atuação em sede policial, seja registro de uma ocorrência, não vai interromper ou suspender esse prazo decadencial semestral.

Agora, se você foi procurado por aquele que está sendo investigado por um determinado crime, há alguns cuidados que você precisa tomar em sede policial, antes de simplesmente acompanhar o seu cliente até a delegacia.

Você precisa procurar, por exemplo, se tem algum mandado de prisão expedido contra ele. Então, o que que você fará, nesse momento, é consultar o aplicativo Sinesp Cidadão, onde você consegue verificar a expedição de mandados de prisão e o site do CNJ (Banco Nacional de Mandados de Prisão).

Ainda assim. Essa não é a melhor estratégia. E você deve ligar na delegacia e reagendar a ida do seu cliente.

Nesse ínterim, entre o reagendamento e efetivamente o dia que ele vai comparecer, você vai comparecer pela primeira vez sem o seu cliente na delegacia. E você vai fazer isso já com a procuração em mãos e uma petição de vista.

Porque, aí sim, você vai conseguir se inteirar de todos os detalhes.

Qual o crime pelo qual ele está sendo investigado, se tem ou não a expedição de mandado de prisão.

Qual a melhor estratégia defensiva que você vai seguir.

Depois disso, quando você for acompanhar o seu cliente na delegacia, também precisa tomar alguns cuidados.

Você precisa levar uma procuração em branco e contrato de honorários.

Prosseguindo, tomar esse cuidado para que não exista nenhum risco de você depois não receber os seus honorários.

Importante, você tem que solicitar na delegacia que você possa conversar em particular com o seu cliente.

Lembrando que, logicamente, tem que existir um bom senso.

Lembre-se também que é direito do advogado acessar os autos de inquérito (artigo 7º do Estatuto da OAB, inc. 14 e 21). E também a Súmula Vinculante de nº 14.

Prosseguindo, a partir do momento que você for conversar com o seu cliente, ele precisa confiar em você.

Enfim, passe essa confiança para o seu cliente.

Esclareça para ele o que vai acontecer dali por diante, o que pode acontecer e o quanto é importante que ele lhe fale a verdade.

Só sabendo todos os detalhes é que você, de fato, conseguirá desenvolver uma boa estratégia defensiva.

Um outro ponto muito importante é o seguinte. Se o seu cliente estiver preso, você precisa analisar eventual ilegalidade dessa prisão.

Isso vai impactar diretamente no pedido que fará na Audiência de Custódia, ou em uma eventual peça de liberdade.

Quais as diferenças entre relaxamento de prisão, liberdade provisória e revogação da prisão?

Relaxamento de prisão ocorre se você estiver diante de uma prisão ilegal. Então, a peça será o relaxamento de prisão. A liberdade provisória ocorre se a prisão for legal, mas ainda não foi decretada a prisão preventiva.

E, por fim, a revogação da prisão ocorre quando já foi decretada a prisão temporária ou preventiva do seu cliente.

Inclusive, oriente melhor o seu cliente, pois na delegacia não é o momento do seu cliente dar todos os detalhes do que aconteceu.

Então, das duas uma, ou seu cliente vai permanecer em silêncio, se essa for a melhor estratégia a adotar, ou o seu cliente vai falar, mas não com riqueza de detalhes. O momento dele falar com riqueza de detalhes é na audiência de instrução e julgamento.

Outro ponto importante que o advogado deve se atentar é se cabe fiança em delegacia.

Você precisa analisar qual foi o crime, qual foi a pena, para saber se o crime é afiançável ou não.

Acompanhar o cliente em delegacia não é nenhum “bicho de sete cabeças”. Você só precisa saber direitinho o que fazer, seguir esses passos e tudo dará certo.

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