Homicídio Privilegiado: quais os direitos de quem é acusado?

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Homicídio Privilegiado: Saiba o que é e como poderá afetá-lo

Resumidamente, o homicídio privilegiado é uma hipótese de diminuição da pena para o homicídio.

Desse modo, conforme o art. 121, § 1º do Código Penal, é possível invocá-la nas situações em que o crime é cometido por relevante valor moral ou social; ou sobre o domínio violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima.

Na mídia, é muito comum ouvirmos termos como homicídio privilegiado, homicídio doloso, culposo, qualificado, simples.

Porém, nem sempre é possível compreender juridicamente o que cada forma de homicídio significa.

Por exemplo, o homicídio privilegiado, ao contrário do homicídio culposo, não é uma espécie de assassinato, mas uma possibilidade de diminuição de pena para situações específicas, isto é, é uma minorante a ser buscada.

Pensando em melhor elucidar o homicídio privilegiado, é que escrevemos esse pequeno artigo.

O que é o homicídio privilegiado?

Se o agente mata alguém impelido por um motivo de relevante valor social ou moral, ou sobre o domínio de violenta emoção, logo após a injusta provocação da vítima, diz-se que cometeu um homicídio privilegiado.

Assim, o juiz poderá reduzir a pena de um sexto a um terço.

Por isso, o homicídio privilegiado não é exatamente uma espécie de homicídio, mas uma possibilidade de reduzir sua pena (minorante a ser aplicada na terceira fase da dosimetria).

Além disso, ele não é considerado um crime hediondo, o que afastará os malefícios da lei dos crimes hediondos, como a progressão.

O que caracteriza o homicídio privilegiado?

As diretrizes para o homicídio privilegiado são as seguintes:

1. O agente precisa estar impelido por motivo de relevante valor social ou moral

Portanto, se o agente mata alguém levando em conta o interesse coletivo, como o assassinato de um traidor da pátria ou de um criminoso que assombra a população, por exemplo.

Ou, ainda, de acordo com o interesse moral de cunho pessoal.

Aqui é necessário que haja um forte valor moral atribuído pela sociedade, por exemplo, um pai que mata o estuprador da filha.

2. O agente precisa estar sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima

No homicídio privilegiado, dominado por uma emoção muito forte, como a ira, por exemplo, e recebe uma injusta provocação da vítima, que o faz perder o controle e tirar sua vida.

Por exemplo, um pai é sequestrado e o sequestrador o obriga a assisti-lo estuprando a filha. Ou, ao ser preso, o sequestrador provoca a pessoa.

Se esse pai matar o sequestrador, neste momento, estará claramente sob o domínio de violenta emoção e foi provocado injustamente pela vítima. E poderá ser buscada a minorante do homicídio privilegiado.

Qual a pena do homicídio privilegiado?

A pena do homicídio privilegiado é a mesma para os casos de homicídio simples: reclusão de seis a vinte anos.

Contudo, como o homicídio privilegiado prevê a redução da pena, no momento da sentença, o juiz poderá reduzi-la de um sexto a um terço da pena.

O juiz deverá reduzir a pena sempre que houver as condições para que o homicídio seja considerado privilegiado.

Isso acontece porque o homicídio doloso, assim como todos os crimes dolosos contra a vida, são de competência do tribunal do júri.

Por isso, quem decide se houve privilégio ou não, são os jurados, não o juiz togado.

Desse modo, considerando que o juiz togado não pode ir de encontro à vontade dos jurados, a redução de pena deverá ser aplicada por ele na sentença.

Como conseguir a liberdade?

Então, caso você tenha sido acusado ou tenha cometido um homicídio doloso, é de suma importância que contrate um Advogado Criminalista Especializado.

Esse profissional é o mais qualificado para identificar as possibilidades do homicídio ser privilegiado e lhe defender durante o júri, bem como te ajudar a conseguir ou a liberdade ou uma redução na pena.

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