Salário-maternidade para pai: Entenda o direito e como solicitar

O salário-maternidade é um benefício previdenciário tradicionalmente associado às mães que se afastam do trabalho devido ao nascimento, adoção ou guarda judicial de um filho. No entanto, o entendimento sobre esse direito tem evoluído, e pais que assumem a guarda definitiva de seus filhos também podem ser beneficiados.

O que é o salário-maternidade?

O salário-maternidade é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que necessitam se afastar do trabalho em razão do nascimento de um filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O objetivo do benefício é garantir suporte financeiro nesse período de adaptação e cuidados com a criança.

Pai tem direito ao salário-maternidade?

Sim, o salário-maternidade para pai é um direito quando ele obtém a guarda definitiva do filho. Embora a legislação previdenciária tenha sido criada inicialmente para atender às mães, decisões judiciais vêm garantindo o pagamento do benefício para pais que assumem integralmente a responsabilidade pela criança, especialmente nos casos em que a mãe não pode cumprir esse papel.

Requisitos para que o pai tenha direito ao benefício

Para que um pai possa receber o salário-maternidade, ele precisa cumprir alguns critérios:

1. Ter a guarda definitiva da criança – É necessário comprovar que a guarda foi concedida judicialmente de forma definitiva.
2. Ser segurado do INSS – O pai precisa estar contribuindo para a Previdência Social, seja como empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual, facultativo ou segurado especial.
3. Apresentar a documentação exigida – Entre os documentos necessários, destacam-se a certidão de nascimento da criança, a decisão judicial de guarda definitiva e a comprovação de contribuição ao INSS.

Como solicitar o salário-maternidade para pai?

O processo de solicitação do salário-maternidade para pai é semelhante ao tradicional e pode ser feito diretamente no portal Meu INSS ou em uma agência do INSS. Veja o passo a passo:

1. Acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br).
2. Faça login com sua conta Gov.br.
3. No menu, clique em ‘Salário-Maternidade’ e depois em ‘Novo Pedido’.
4. Preencha os dados e anexe os documentos exigidos.
5. Acompanhe o andamento do pedido pelo próprio site.
6. Caso necessário, agende uma ida a uma agência do INSS para complementar informações ou apresentar documentos.

Qual é o valor do benefício?

O valor do salário-maternidade varia conforme a categoria do segurado:

• Para empregados com carteira assinada, o valor é equivalente ao salário integral.
• Para contribuintes individuais e facultativos, o valor será a média das 12 últimas contribuições.
• Para segurados especiais (trabalhadores rurais), o valor corresponde ao salário-mínimo vigente.

O benefício tem duração de 120 dias (cerca de quatro meses), conforme a legislação previdenciária.

Jurisprudência e decisões judiciais

Nos últimos anos, diversas decisões judiciais têm garantido o pagamento do salário-maternidade para pais que assumem a guarda definitiva do filho.

Em um caso recente, um pai conseguiu na Justiça o direito ao benefício após obter a guarda total da criança, reforçando o entendimento de que o direito ao salário-maternidade não deve se restringir às mães, mas sim ao responsável que assume os cuidados do recém-nascido ou adotado.

Processo: 5007218-70.2023.4.04.7006/PR. 

Fonte: TRF4 Notícias

Conclusão

O salário-maternidade para pai é um avanço na legislação previdenciária e na garantia de direitos igualitários. Para pais que assumem a guarda definitiva de seus filhos, é fundamental conhecer esse direito e buscar o benefício junto ao INSS. Se houver dificuldades no processo, é recomendável buscar apoio jurídico para assegurar o acesso ao auxílio.

Se você se encaixa nessa situação ou conhece alguém que possa se beneficiar, compartilhe essa informação. O acesso a direitos previdenciários é fundamental para garantir um ambiente seguro e saudável para as crianças e seus responsáveis.