O Acordo de Não Persecução Penal Suspende Ação Penal?
Jurisprudência do STJ decide que a recusa no oferecimento de ANPP não suspende Ação Penal (Informativo 780 do STJ).
Por:
O que é o Acordo de Não Persecução Penal?
Nos meandros do sistema jurídico, o Acordo de Não Persecução Penal surge como uma alternativa inovadora. Entenda como essa ferramenta está transformando a abordagem do STJ em casos criminais.
Ao optar pelo Acordo de Não Persecução Penal, as partes envolvidas podem desfrutar de benefícios significativos, incluindo a celeridade processual e a redução da sobrecarga nos tribunais. Essa abordagem busca uma solução equilibrada, considerando tanto a eficiência quanto a justiça.
A aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal no STJ é ampla, abrangendo uma variedade de casos criminais. Essa modalidade tem sido adotada de forma crescente, refletindo uma tendência inovadora no sistema judiciário brasileiro.
Quais são os casos mais comuns de aplicação do ANPP?
A aplicação do Acordo de Não Persecução Penal no STJ é comum em diversas situações. Casos de menor complexidade, onde a negociação direta entre as partes é viável, são frequentemente contemplados por esse instrumento.
No caso de recusa de oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal pelo representante do Ministério Público, o recurso dirigido às instâncias administrativas contra o parecer da instância superior do Ministério Público não suspende o andamento de ação penal.