Reincidência específica: Jurisprudência Atual do STJ
Em casos excepcionais, a reincidência específica pode ser determinante na aplicação da pena. Descubra como esse fator pode afetar a progressão de regime. Veja como o STJ está decidindo.
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Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais
Aprofunde-se na definição e nuances da reincidência específica e como ela difere da reincidência comum. Entenda por que esse aspecto ganha destaque em casos judiciais.
Data da Progressão: Como a Reincidência Específica Opera
Saiba como a reincidência específica pode resultar em um aumento significativo na data da progressão. Conheça casos emblemáticos que exemplificam essa aplicação.
Ainda que não se admita a distinção entre o agravamento de pena pela reincidência genérica e pela reincidência específica, o STJ decidiu que a multirreincidência deve ser levada em consideração na dosimetria.