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Advogado Criminalista Porto Alegre
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Advogado Criminalista Porto Alegre
📌 Prisão Preventiva
📌 Acompanhamento em Delegacia
📌 Liberdade Provisória
📌 Audiência de Custódia
📌 Habeas Corpus
📌 Execução Penal
📌 Defesa em Inquérito Policial
📌 Crimes Econômicos
📌 Crimes Patrimoniais
📌 Revisão Criminal
📌 Lei Maria da Penha
📌 Estelionato
📌 Crimes contra a Administração Pública
📌 Tribunal do Júri
Advogado Criminalista OAB/RS 102.757. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade de Santa Cruz - UNISC. Atuação voltada ao Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal. Certificado em Prática na Advocacia Criminal pelo Instituto de Direito Penal Brasileiro. Atuou em inúmeros casos de grande repercussão.
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Perguntas frequentes:
Diferenças entre Contravenção Penal, Crime e Delito
Contravenção Penal: Infrações de menor gravidade, com penas leves como multas ou prisão simples. Exemplo: dirigir embriagado.
Crime: Infrações mais graves, com penas severas, como prisão prolongada. Exemplos: homicídio, roubo, tráfico de drogas.
Delito: Termo genérico que pode incluir tanto crimes quanto contravenções, dependendo do contexto.
Prescrição de Crimes
Prazo legal após o qual o Estado perde o direito de punir um crime, garantindo celeridade no processo penal.
Todo Crime Prescreve?
A maioria dos crimes prescreve, o que significa extinção da punibilidade.
Alguns crimes são imprescritíveis, podendo ser punidos a qualquer momento.
A prescrição pode ser interrompida ou suspensa em situações específicas, como instauração de inquérito ou sentença condenatória.
Audiência de Custódia
Apresentação obrigatória do preso em flagrante ao juiz em até 24 horas após a prisão.
Objetivo: avaliar a legalidade da prisão e decidir sobre a manutenção ou libertação do preso.
Essencial contar com advogado especializado para melhor defesa.
Liberdade Condicional
Concedida quando o condenado cumpre requisitos, como:
Cumprimento de parte da pena;
Bom comportamento prisional;
Participação em programas de reabilitação;
Obediência a regras estabelecidas.
Descumprimento pode levar à revogação da liberdade condicional.
Prisão Preventiva
Medida cautelar decretada pelo juiz para garantir o andamento do processo penal.
Indicada quando há indícios suficientes de crime e risco de o acusado atrapalhar a investigação ou fugir.
Pode ser revista durante o processo, com possibilidade de revogação ou substituição por outras medidas cautelares.
O Escritório
Com atuação centrada exclusivamente no cliente, buscamos soluções personalizadas e com atendimento diferenciado para cada demanda.
Todos os nossos clientes elogiam nosso atendimento, isso porque estamos focados em ajudá-los a reestruturar seus caminhos e alcançarem seus objetivos.
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